Após reunião de líderes no Senado, Rodrigo Pacheco levou para os ministros da Economia e da Casa Civil a pauta de projetos de lei que podem ajudar a viabilizar o pagamento do piso salarial dos enfermeiros
A senadora Kátia (Progressistas-TO) participou nesta segunda-feira (19) da reunião virtual dos líderes do Senado para definir a votação de projetos de lei que podem viabilizar o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem. Kátia, que cumpria agenda de campanha em Palmas, interrompeu a gravação do Podcast Papo com K, para entrar na reunião pelo celular e defender a categoria. Em Brasília, Kátia lutou pelos enfermeiros desde o início das discussões no Senado Federal, pediu celeridade das votações na Câmara dos Deputados e agora quer que a lei, já sancionada pela Presidência da República, vire realidade, fazendo justiça a milhares de enfermeiros do Tocantins e do Brasil.
“Estou numa aflição muito grande com relação a enfermagem, presidente. Como bons legisladores sei que iremos cumprir a lei e aprovar o que pede o Supremo Tribunal Federal, que é apontar a fonte recursos para pagar o piso da enfermagem. Vamos encontrar a forma que não dê prejuízo a ninguém, porque não é isso que a enfermagem quer. Nós queremos é fazer justiça a uma categoria injustiçada em todo o Brasil”, disse Kátia ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na reunião desta segunda-feira.
O piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras está previsto na Lei 14.434, sancionada em agosto. Neste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação da norma por 60 dias. O prazo deve ser usado para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro, os riscos para a empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.
*Os quatro projetos de lei defendidos por Pacheco na reunião de líderes foram os seguintes:*
PLP 44/2022: Permite que estados e municípios possam realocar recursos originalmente recebidos para o combate da covid-19 para outros programas na área da saúde. A matéria aguarda distribuição para as comissões permanentes do Senado.
PL 798/2021: Reabre por 120 dias o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). Conhecido como programa de repatriação de recursos, o regime foi criado em 2016 e, até o ano seguinte, trouxe de volta ao Brasil cerca de R$ 179 bilhões. O texto aguarda parecer do relator.
PL 458/2021: Cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap). O objetivo é permitir a atualização de valores e a correção de dados de bens móveis e imóveis de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil, com a consequente aplicação de alíquota especial do Imposto de Renda sobre o acréscimo patrimonial e a exclusão de penalidades decorrentes da omissão objeto de correção. A matéria foi aprovada pelos senadores e aguarda votação na Câmara dos Deputados.
PL 1.417/2021: Prevê o pagamento de um auxílio financeiro pela União para as santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos. O benefício é estimado em R$ 3,34 bilhões. O texto foi aprovado pelos senadores e encaminhado à análise dos deputados.
Com informações da Agência Senado