A Prefeitura de Palmas fecha mais um ano com um crescimento na arrecadação tributária. A previsão de receita dos impostos em 2023 foi de R$ 431,4 milhões, mas o arrecadado fechou em quase meio milhão – R$ 498,5 milhões -, um crescimento de 15,5%. Comparando as receitas de impostos de 2022 – R$ 422,2 milhões -, a Gestão Municipal registrou acréscimo de 18,1%, que corresponde a um crescimento real de 11,6%. No total, a execução orçamentária no ano passado foi de R$ 2,174 bilhões, quase R$ 145 milhões acima do valor estimado, R$ 2,030 bilhões. A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad) apresentou o Relatório da Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2023 na Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira, 28.
Aos vereadores, a Gestão Municipal destacou que uma das ações que permitiu a ampliação da arrecadação própria foi o programa de negociação fiscal – Refis 2023 -, que possibilitou uma arrecadação de R$ 103,3 milhões referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU), sendo que o previsto era de R$ 86 milhões, fechando o ano com uma arrecadação extra de R$ 17,3 milhões. Em relação ao Imposto Sobre Serviços (ISS), a Prefeitura de Palmas arrecadou R$ 242,9 milhões; já o Imposto sobre Transmissão de Bens Inter-vivos (ITBI) somou R$ 40,3 milhões.
As transferências correntes, responsáveis por uma parte significativa do orçamento público, foram de R$ 1,132 bilhão, com um recurso extra de R$ 24 milhões acima do previsto. Esse recurso é composto principalmente pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), mais recursos transferidos pelo governo federal referentes à saúde e à educação.
“Esse resultado positivo da receita total do município se deu inclusive em razão do crescimento da arrecadação própria, com destaque ao Refis 2023, que permitiu um incremento de R$ 70 milhões”, explicou o superintendente de Planejamento e Orçamento da Seplad, José Augusto Rodrigues Santos Júnior. Ele pontou aos vereadores a queda na arrecadação do ICMS, recolhido pelo governo estadual, mas com repasse de parte ao município, que foi coberto por uma compensação feita pelo Governo Federal e a boa arrecadação própria.
O secretário-executivo da Seplad, Eron Bringel, destacou que esses dados mostram a saúde financeira e equilíbrio fiscal da Prefeitura de Palmas. “E essa boa arrecadação tributária possibilita um melhor investimento na saúde e na educação; possibilita essa política de valorização do servidor público e realizar os concursos públicos, hoje com três certames tramitando – Guarda Metropolitana de Palmas, Quadro Geral e Saúde – e mais o da Educação será lançado; e as obras de zeladoria da cidade e novos equipamentos que foram entregues e obras iniciadas, como a duplicação e melhoria da Avenida NS-10.”
A arrecadação tributária da Prefeitura de Palmas tem sido crescente nos últimos anos e sem aumento dos impostos. O secretário-executivo Eron argumentou que o aumento da receita se dá com a melhoria do trabalho da arrecadação, mas, principalmente, com o crescimento econômico da cidade e o investimento do Poder Público, como o pagamento dos direitos dos servidores e a implementação do auxílio-alimentação, que em 12 meses injetou na economia R$ 66,3 milhões. “Ainda temos as obras e os eventos, são ações da Prefeitura de Palmas que tem um impacto significativo na economia da nossa Capital.”