O Funttel é um fundo criado para incentivar o desenvolvimento e a inovação no setor de telecomunicações; a Câmara continua analisando a proposta

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que destina pelo menos 20% dos recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) para a formação e capacitação de mão de obra no setor de telecomunicações. O Projeto de Lei 4300/19, de autoria do deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União-TO), foi relatado pelo deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), que recomendou a aprovação da proposta com algumas alterações.

A principal modificação feita por Calil na versão original do projeto foi em relação ao início da vigência da lei. Gaguim havia proposto 2020 como o marco inicial, mas o texto aprovado prevê que os recursos sejam aplicados a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte à aprovação da lei.

Segundo Calil, a proposta é essencial para resolver um problema recorrente no mercado de telecomunicações: o descompasso entre a oferta e a demanda por profissionais qualificados. “A formação e a capacitação profissionais não são uma opção, mas uma necessidade incontornável para acompanhar a vanguarda tecnológica global”, afirmou o relator.

O Funttel, arrecadado das empresas de telecomunicações, destina recursos para diversos fins, incluindo o estímulo à inovação e à capacitação de recursos humanos. Em 2023, o fundo recebeu R$ 327,9 milhões. A proposta visa garantir que uma parte significativa desses recursos seja direcionada especificamente para a formação de profissionais, visando fortalecer a base de conhecimento e competência no setor.

Próximos Passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas Comissões de Comunicação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A aprovação nestas comissões é crucial para que a proposta possa avançar e ser implementada, impactando positivamente o desenvolvimento tecnológico e a qualificação profissional no setor de telecomunicações.

A aprovação deste projeto é vista como um passo significativo para garantir que o Brasil continue a acompanhar as inovações tecnológicas globais, assegurando a formação de profissionais capacitados para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades do mercado de telecomunicações. O deputado Carlos Gaguim reafirma seu compromisso com o desenvolvimento do setor e a capacitação dos profissionais brasileiros.