O programa Band Cidade Araguaína recebeu o renomado advogado André Luiz Souza, especialista em direito do consumidor e relações bancárias, para esclarecer um tema que tem afetado profundamente a vida de muitos aposentados: os descontos indevidos em suas contas. Acompanhe os principais pontos abordados na entrevista e saiba como se proteger.

O Que Caracteriza um Desconto Indevido e Ilegal?

Segundo o Dr. André Luiz, o desconto indevido é aquele realizado por terceiros, muitas vezes através de fraudes nos benefícios previdenciários. Associações e sindicatos realizavam esses descontos, prometendo serviços como saúde bucal, academias e planos de saúde, que na maioria das vezes não eram usufruídos pelos segurados.

“Eles acabam fraudando os benefícios dos segurados da previdência social e acabam recolhendo aquele dinheirinho que já é o aposentado recebe ou então pensionista e vai gerando danos na sua vida”, explicou o advogado.

Essa prática lesiva não causa apenas um prejuízo financeiro mensal, mas impacta toda a vida do aposentado, que muitas vezes depende desse valor para sua subsistência.

A Responsabilidade do INSS

Questionado sobre a responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) diante dessa situação, o Dr. André Luiz foi enfático: o INSS tem responsabilidade direta de monitorar e garantir que todo desconto seja autorizado.

“Com certeza é a responsabilidade dele, é solidário dentro de vista, diariamente pode fazer. A interpretação é tanto na jurisprudência como na doutrina, o INSS, ele vai ser responsabilizado se esse beneficiário se sentiu lesado”, afirmou o advogado.

Ele ressaltou que, no Brasil, milhões de segurados do INSS foram lesados, com um montante que ultrapassa os 6,5 bilhões de reais desviados. Diante desse cenário, o INSS iniciou uma auditoria para apurar a ilegalidade desses descontos.

Direitos do Aposentado Lesado

O especialista explicou que o aposentado que sofreu descontos indevidos tem direito a:

Restituição em dobro dos valores descontados: Conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Reparação por danos morais: Devido aos transtornos e dificuldades causados pela perda indevida de seus recursos.

“Você que foi lesado, tem o direito, sim, de uma reparação moral. O INSS, ele é obrigado a respaldar os danos causados por terceiros, porque ele é o detetor do dinheiro, ele que opera o dinheiro beneficiário”, salientou o Dr. André Luiz.

Como Identificar e Reclamar os Descontos Indevidos

Muitos aposentados podem ter deixado passar esses descontos despercebidos. Para identificar, é crucial verificar atentamente os extratos bancários e previdenciários.

Procedimentos para Reclamação:

A partir desta terça-feira, o INSS disponibilizará canais para que os segurados possam registrar suas reclamações:

Meu INSS (aplicativo e site): Acesso com senha.

Telefone 135.

O requerimento passará por uma auditoria interna do INSS para posterior ressarcimento dos valores.

A Via Judicial: Uma Opção Importante

Além da via administrativa junto ao INSS, o Dr. André Luiz destaca a importância da ação judicial para buscar a reparação integral, incluindo os danos morais.

“Você que foi lesado por essas entidades, o INSS pode devolver em dobro os valores que foram descontados, conforme o Código de Defesa do Consumidor, e você também tem direito à reparação moral e você vai ganhar o dano moral”, enfatizou.

Descontos Indevidos para Não Aposentados

A entrevista também abordou a questão dos descontos não autorizados em contas de pessoas que não são aposentadas. O procedimento para identificar e reclamar é semelhante:

Reclamar junto ao banco ou instituição financeira.

Registrar a reclamação no portal do consumidor.

Solicitar o contrato referente ao desconto.

Em casos de seguros embutidos em faturas de cartão de crédito sem o conhecimento ou consentimento do cliente (venda casada), a prática é considerada abusiva e passível de ação judicial para reaver os valores em dobro e buscar indenização por danos morais.

Atenção aos Golpes e Fraudes

O Dr. André Luiz alertou para o crescente uso da tecnologia, como reconhecimento facial, para liberar empréstimos, o que tem gerado diversas fraudes, principalmente em bancos digitais. Ele também mencionou a vulnerabilidade de idosos que, por vezes, são induzidos a contratar empréstimos consignados e outros serviços sem plena compreensão das condições.

Utilize os Órgãos de Proteção ao Consumidor

O advogado reforçou a importância de utilizar os órgãos de proteção ao consumidor, como o Procon, para registrar reclamações e buscar soluções para os problemas.

Superendividamento: Uma Nova Perspectiva

Para professores e servidores públicos, o Procon já está disponibilizando um serviço de renegociação de dívidas, o que pode ser uma alternativa para lidar com o superendividamento.

Em Resumo: Se Você Foi Lesado, Busque Seus Direitos!

A mensagem do Dr. André Luiz Souza é clara: tanto aposentados quanto outros consumidores que sofreram descontos indevidos têm direitos e devem buscar reparação. A informação e a busca por auxílio jurídico são os primeiros passos para reaver os valores perdidos e garantir a justiça.