A Prefeitura de Sucupira finalizou, neste mês de abril de 2025, o processo de caracterização das atividades insalubres e perigosas dos servidores municipais. A iniciativa foi conduzida pelo Grupo Solut – engenharia e segurança do trabalho, empresa especializada em saúde e segurança do trabalho, contratada pela gestão do prefeito Divino Morais com o objetivo de garantir segurança jurídica e valorização dos profissionais da administração pública.
Desde março de 2024, a equipe técnica da empresa formada por Ronnie Lino Barbosa, Murilo Genaro e Ricardo Rosa Leal, realizou visitas em todos os departamentos da Prefeitura, identificando cargos, funções e ambientes de trabalho. Com base nesse levantamento detalhado, foi elaborado um conjunto de laudos técnicos que apontam, função por função, quais atividades devem receber adicional de insalubridade ou periculosidade, conforme determina a legislação vigente.
“Esse é um passo importante para reconhecer e valorizar o trabalho dos nossos servidores. Trabalhamos com responsabilidade para que todos que atuam em condições especiais tenham seus direitos garantidos, com base em critérios técnicos e respaldo legal”, afirmou o prefeito Divino Morais.
Além da caracterização de insalubridade e periculosidade, o Grupo Solute também elaborou o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LT-CAT), documento exigido pela legislação previdenciária. A partir dele, foram identificadas as funções que, além dos adicionais, podem gerar direito à aposentadoria especial. As informações agora serão integradas à folha de pagamento e encaminhadas ao governo federal.
Segundo o secretário de Administração, José da Silva Pinto, a entrega dos laudos representa um marco na gestão de pessoal da Prefeitura. “Com esses documentos, conseguimos garantir justiça na remuneração dos servidores e segurança jurídica para a administração. Foi um trabalho minucioso, feito com responsabilidade e compromisso com os direitos de cada trabalhador”, destacou.
O Secretário destaca que esse levantamento foi uma prioridade do prefeito Divino Morais, por isso ele decidiu contratar ainda em 2024 uma empresa especializada e agora com os laudos entregues, a Prefeitura de Sucupira está apta a aplicar corretamente os adicionais de insalubridade e periculosidade na folha de pagamento, além de informar os casos com direito à aposentadoria especial nos sistemas do governo federal.