O município de São Valério do Tocantins está bloqueado para o recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com o prefeito Wada Maestro, a restrição foi imposta devido a dívidas deixadas pela gestão anterior junto à União, além de pendências na prestação de contas.

Entre os motivos que resultaram no bloqueio do repasse, está a falta de pagamento do PIS/Pasep pela gestão anterior.

“O bloqueio nos causa grande preocupação, pois compromete diretamente os serviços públicos essenciais e o andamento das ações municipais. Já estamos tomando todas as providências necessárias para regularizar a situação e garantir que São Valério volte a receber os recursos o quanto antes”, afirmou o prefeito.

Entenda

O FPM – Fundo de Participação dos Municípios é o recurso recebido pelos Municípios a título de participação na arrecadação de tributos federais (Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados).

Tal recurso é repassado a cada dez dias aos municípios de todo Brasil, sempre nos dias 10 20 e 30 de cada mês.

Alguns municípios brasileiros, inclusive os Municípios de São Valério-TO; Taguatinga-TO e Wanderlândia-TO, tiveram o repasse do ultimo dia 30 bloqueado.

O bloqueio ocorre por conta de débitos dos municípios junto à União ou atrasos na prestação de contas. Em relação ao Município de São Valério, o bloqueio decorre de débitos relativo ao PIS PASEP que não forma nem informados nem pagos pela gestão pretérita.