Preocupação dos estados em implementar projetos de resultados efetivos para atender o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) é essencial para o acesso a oportunidades com o governo federal e organismos internacionais

O Governo do Tocantins participou nessa terça-feira, 23, do Fórum do Consórcio dos Estados do Brasil Central (Consórcio BrC), em Brasília/DF, para o encaminhamento de pautas na área de desenvolvimento socioambiental e segurança pública.

O governador Wanderlei Barbosa participou do encontro que, dentre outros resultados, firmou um protocolo de ações para que o consórcio BrC trabalhe em conjunto para atingir as metas da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidades (ONU) e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs).

Entre as ações previstas estão iniciativas de engajamento dos servidores públicos e mecanismos de acesso a financiamento internacional para projetos. O governador Wanderlei Barbosa afirmou que a Agenda 2030 é essencial para o desenvolvimento do estado. “Diversos projetos aos quais o Tocantins pode ter acesso com institutos nacionais e internacionais exigem que o Estado tenha iniciativas relevantes dentro dos critérios dos ODSs. Na nossa agenda dessa terça-feira, 23, por exemplo, também estivemos no BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento], e importantes financiamentos estão disponíveis se estivermos cumprindo a Agenda 2030”, pontuou.

O Governador do Tocantins se referiu a uma reunião ocorrida no período da manhã, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para apresentar projetos do Estado, sendo o envolvimento com os ODSs um fator indispensável para o acesso aos financiamentos. Na ocasião, projetos na área de desenvolvimento do ambiente de negócios para estimular atividade econômica e na área de agricultura familiar foram apresentados como setores de grande interesse do BID.

Além do governador Wanderlei Barbosa, acompanhado do secretário de Estado da Fazenda do Tocantins, Júlio Edstron, também participaram do encontro na Capital federal o governador do estado de Goiás e presidente do Consórcio BrC, Ronaldo Caiado; o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes; a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão; e o vice-governador do Mato Grosso do Sul, José Carlos Barbosa.

Segurança Pública

Os estados também conquistaram um importante avanço para a segurança pública, com o lançamento de uma linha de crédito para a área, em parceria com o Banco de Brasília (BRB), que disponibiliza recursos com facilidades de acesso voltados para a modernização dos equipamentos utilizados pelas instituições de segurança.

Ainda nesta área, o Consórcio BrC abriu oportunidade para o reconhecimento de servidores públicos, por meio do Prêmio de Melhores Práticas de Segurança Pública do Consórcio Brasil Central 2024. O prêmio visa reconhecer iniciativas públicas que se destacam na promoção da segurança e do bem-estar das comunidades na região do Brasil Central. Servidores vinculados à administração pública direta e indireta podem inscrever projetos.

Gestão tributária

Na programação voltada aos estados, também foi realizada a reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz). O secretário da Fazenda do Tocantins, Júlio Edstron, que representa o Estado no Conselho, participou dos debates que buscam aprimorar o sistema tributário e o fortalecimento da economia regional. A principal resolução foi a apresentação de uma minuta dos projetos de lei regulamentadores da reforma tributária.