Informações foram solicitadas via requerimento datado em 21 julho do ano passado, ainda sem respostas por Parte do Executivo

Ainda no mês de julho do ano passado, a vereadora Professora Janad Valcari (PL), através do requerimento de nº 264/2021, solicitou que o Executivo, através da Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários, e os demais órgãos competentes, enviassem informações à Câmara Municipal em relação a situação que se encontrava o a regularização fundiária do setor Novo Amanhecer, região norte da capital.

A regularização fundiária, contida no Estatuto das Cidades, deve ser uma das diretrizes da política urbana nos municípios, e assim, proporcionar melhorias nos ambientes urbanos, no resgate da cidadania e da qualidade de vida da população beneficiária, justamente o que Janad Valcari anseia para os moradores daquele setor, que necessita de benfeitorias.

“Com essas informações, e crendo que a regularização fundiária do setor será concluída em breve, poderemos requerer futuramente serviços de infraestrutura, tais como o saneamento básico, item essencial para uma saúde de qualidade e proteção ao meio ambiente, além da diminuição dos impactos sociais, econômicos, ambientais, o que refletirá para todo o município de Palmas,” disse a parlamentar.

Fato é que até o momento o requerimento não foi atendido, ou seja, essas informações nunca foram enviadas à Câmara Municipal, e a espera já se arrasta por mais de um ano, gerando prejuízos para a comunidade do setor e também para toda a cidade de Palmas.