O deputado federal, Lázaro Botelho, apresentou o Projeto de Lei 1394/2024, que endurece ainda mais a luta contra invasões de propriedade. A proposta busca impedir que invasores de propriedades rurais sejam beneficiários do programa de reforma agrária, regularização fundiária ou de linhas de crédito com subvenções econômicas.
Segundo Botelho, essa medida visa desestimular as invasões e impedir que os mais necessitados sejam manipulados por líderes em busca de benefícios ilícitos.
A proposta altera a pena, que hoje é de seis a um ano, para dois a quatro anos, além de multa.
“Reforçamos nossa defesa a reforma agrária, mas não podemos ser convenientes com a prática criminosa, não importa o contexto. Chega de impunidade!”, destaca o deputado.
