Proposta de Emenda Constitucional do deputado federal segue para análise de mérito, prometendo fortalecer os cofres municipais com maior entrega de recursos federais
Em mais uma conquista para a descentralização de recursos, o deputado federal Carlos Gaguim, do União Brasil, alcançou um importante avanço com a aprovação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 25/2022, apensada à PEC 231/2019. O projeto, que visa aumentar a participação financeira dos municípios no Fundo de Participação (FPM), segue para análise de mérito em uma Comissão Temporária, ainda a ser formada.
A proposta aprovada na CCJC sugere uma alteração no artigo 159 da Constituição Federal, garantindo o acréscimo de 1,5% nos repasses da União destinados aos municípios. O objetivo da PEC é fortalecer a autonomia financeira das cidades brasileiras, assegurando que os recursos cheguem em março de cada ano diretamente aos fundos municipais. Tal medida é considerada fundamental por prefeitos e gestores municipais, especialmente para regiões mais dependentes dos repasses federais.
Carlos Gaguim, que tem um histórico de atuação em projetos voltados ao desenvolvimento municipal, reafirmou seu compromisso com a causa municipalista: “É preciso que os municípios tenham mais autonomia e acesso aos recursos para atender às demandas locais com maior agilidade e eficiência”, destacou o deputado em suas redes sociais, onde celebrou a aprovação.
A tramitação da PEC 25/2022, agora com parecer aprovado na CCJC, é aguardada com expectativa pelas lideranças municipais e estaduais, que enxergam na proposta um reforço significativo para as finanças locais, possibilitando melhor gestão de políticas públicas. A PEC poderá ter um impacto direto na qualidade dos serviços oferecidos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, representando uma vitória expressiva para o movimento municipalista.
A próxima fase do processo ocorrerá com a criação da Comissão Temporária, que terá a responsabilidade de aprofundar a análise do mérito e discutir o impacto econômico e financeiro da proposta para a União e para os entes federativos.
