Contribuintes ainda podem participar da Campanha de Negociação Amigável de 2024, obtendo benefícios e facilidades

Promovida pela Prefeitura de Porto Nacional, por meio da Secretaria da Fazenda, a campanha de Negociação Amigável oferece aos cidadãos com dívidas pendentes a oportunidade de regularizar sua situação com descontos que podem chegar a 100% em juros e multas.

Os débitos que podem ser negociados incluem IPTU, ISSQN, taxas e multas tributárias, com a possibilidade de parcelamento em até 100 vezes, conforme o valor total da dívida. A parcela mínima estabelecida é de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para pessoas jurídicas.

A campanha vai até o dia 30 de setembro, mas as declarações de ISSQN do atual mês têm seu prazo final no dia 15.

O secretário da Fazenda, Loenis Fernandes, ressalta que “a Campanha tem como objetivo simplificar as opções de pagamento e oferecer descontos acessíveis, permitindo que os contribuintes quitem suas dívidas e que a Prefeitura obtenha recursos para investir em melhorias para a população. “Além disso, os contribuintes devem se atentar aos prazos de vencimento de importantes declarações e tributos neste mês de setembro. A declaração do ITR (Imposto Territorial Rural), que deve ser feita anualmente, vence no dia 30, enquanto o ISS (Imposto Sobre Serviços) referente ao mês atual tem seu prazo final no dia 15”, explica.

Esses vencimentos se somam ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que também requer atenção dos cidadãos. Regularizar esses tributos é essencial para evitar multas e garantir a continuidade dos serviços oferecidos pela Prefeitura.

Para participar da Campanha de Negociação Amigável, os contribuintes podem entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (63) 9 9254-1054 e (63) 99248-1812. Além disso, é possível visitar a Sede do Porto Rápido para atendimento presencial.

Principais prazos

Campanha de Negociação Amigável de dívidas com Porto nacional: até 30 de setembro

Declarações de ISSQN de setembro: até o dia 15 de setembro

Declaração anual de ITR: até 30 de setembro