O senador Eduardo Gomes, relator do projeto que regulamenta a aplicação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil, afirma ter certeza de que o Congresso brasileiro irá aprovar o conjunto de regras para essa tecnologia. Gomes disse ainda que a remuneração pelo uso de obras protegidas por direitos autorais na construção de ferramentas de IA é um dos principais pontos do texto, que ele pretende votar até junho.
“Essa discussão tem consequências econômicas, sociais e humanas. É um tema difícil, mas a história vive de temas difíceis. Eu tenho certeza de que nós vamos regular a Inteligência Artificial. É um tema difícil, mas que precisa ser enfrentado”, disse o senador
O projeto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A proposta cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, uma estrutura para implementar e fiscalizar o cumprimento da lei.
Pelo texto, essa autoridade, chamada de SIA, estabelecerá um ambiente regulatório para tratar da remuneração e transparência em relação a conteúdo protegido por direitos autorais utilizados no desenvolvimento de sistemas de Inteligências Artificiais disponibilizados com finalidade comercial.
“Eu considero esse um dos principais pontos do projeto porque tem que defender propriedade intelectual, o direito autoral. Por mais tecnologia que exista, o conteúdo é produzido a partir da capacidade de criação humana. Não faz o menor sentido que não tenha isso. Essa é uma discussão mundial”, disse o senador.
Gomes afirma que o risco de não regulamentar a Inteligência Artificial é maior do que simplesmente não tratar do assunto.
“Deixar de regular, não ter nenhuma regulação, é ter mais riscos. Com a inteligência artificial, o maior risco é não correr riscos. Acaba comprando o risco dos outros”, argumentou.
O projeto estabelece que a remuneração a ser paga aos titulares de direitos autorais irá considerar o grau de utilização do conteúdo. Diz também que o titular dos direitos poderá autorizar a utilização das obras de forma gratuita ou mediante pagamento.
Relatório apresentado
O senador apresentou uma versão preliminar do seu parecer no mês passado e abriu novo prazo para receber sugestões. Ele afirma que entre as recomendações recebidas, até agora, há o debate sobre o uso da IA generativa em sites de buscas, mas evitou entrar em detalhes. A IA generativa é usada para criar novos conteúdos, como texto, imagens, música, áudio e vídeos, a partir de fragmentos desses conteúdos disponíveis na internet.
O relator irá receber sugestões até o dia 5 de junho e quer apresentar novo relatório no dia 10.
A proposta diz também que não constitui ofensa aos direitos autorais a utilização de conteúdos protegidos no desenvolvimento de sistemas de inteligências artificial por organizações e instituições de pesquisa, jornalismo, museus, arquivos, bibliotecas a educacionais, desde que não tenha fins comerciais.
O projeto foi elaborado a partir de sugestões de uma comissão composta por estudiosos do Direito. Inicialmente, a comissão acabaria no final de abril, mas o funcionamento dela foi prorrogado para dia 23 de maio. O texto define diretrizes para o desenvolvimento, implementação e uso de sistemas de inteligência artificial no Brasil.
A aprovação do texto é uma das prioridades de Pacheco. (com informações do Jornal O Globo).
