Um dos temas mais complexos e que é discutido no mundo todo, a regulamentação da utilização da Inteligência Artificial, finalmente foi votado e aprovado hoje na CTIA – Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial.
A discussão, que se estendeu por quase 2 anos, teve início com a constituição de juristas que apresentou o primeiro esboço do PL com um texto de cerca de 900 páginas. Dezenas de audiências públicas foram realizadas, encontros setoriais e coleta de mais 2.000 propostas, sugestões e críticas, em que todos que tiveram interesse em participar, foram ouvidos.
O PL 2338, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, foi relatado pelo senador Eduardo Gomes, que juntamente com sua equipe, reuniu todas as propostas, participou de centenas de reuniões, encontros e congressos internacionais. Após a leitura do primeiro relatório, os senadores apresentaram mais de 100 emendas. Por sua complexidade, por envolver múltiplos interesses em escala mundial, o relatório foi sendo modificado à medida que o consenso sobre cada item era atingido. Na manhã desta quinta-feira o relatório foi votado e aprovado na CTIA. Seguindo o rito parlamentar, o PL será encaminhado para votação no plenário do senado.
