Com o objetivo de discutir e votar o Projeto de Lei nº 001/2025, que trata da contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, a Câmara Municipal de Paranã realiza uma Sessão Extraordinária nesta segunda-feira, 3, às 19h, no Plenário Aureliano Ferreira Batista.
O projeto está fundamentado nos artigos 37, IX, da Constituição Federal, e 9, IX, da Constituição Estadual, além da Lei Orgânica do Município. Caso aprovado, o PL permitirá a contratação temporária de servidores, visando a garantir o bom funcionamento da Casa Legislativa e a satisfação das demandas urgentes que surgirem.
O presidente da Câmara, Carlos Furtado Ferreira Martins, ao convocar a reunião, destacou a relevância da aprovação do projeto para garantir a continuidade dos trabalhos legislativos com qualidade e dentro dos parâmetros legais. “Nós estamos buscando oferecer um serviço público ainda mais eficiente e ágil para atender as demandas da nossa comunidade. A nossa expectativa é de que a discussão resulte em uma solução que atenda aos interesses públicos e proporcione uma gestão mais eficaz na Casa de Leis”, frisou o presidente.
A sessão é aberta ao público e será iniciada a partir das 19h. O presidente convida a população para participar das discussões. “A presença da comunidade é fundamental, pois é através desta participação ativa que conseguimos construir uma gestão mais transparente e alinhada com os interesses da comunidade. A discussão sobre a contratação de pessoal é um assunto importante para o bom funcionamento da nossa Casa de Leis, e a opinião de todos é muito bem-vinda. Conto com a presença do povo paranãense”, finalizou o vereador Carlos Furtado Ferreira Martins.