O deputado federal Antonio Andrade apresentou requerimento solicitando a inclusão imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados para votação.

A proposta regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE), profissionais fundamentais para a promoção da saúde preventiva e o combate a doenças em todo o país, com destaque para o Tocantins, onde exercem papel essencial no atendimento direto à população, especialmente nos municípios do interior.

Representando o Tocantins na Câmara Federal, Antonio Andrade destaca que a medida é uma forma de justiça e valorização para esses trabalhadores, que atuam diariamente em condições de risco e são indispensáveis para o fortalecimento da atenção básica em saúde.

“Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias têm papel indispensável no atendimento da população. São esses profissionais que garantem o acompanhamento das famílias, a prevenção de doenças e o fortalecimento da atenção básica. A aposentadoria especial é uma forma de reconhecimento, valorização e justiça para quem dedica a vida ao bem-estar e cuidado com os tocantinenses”, destacou Antonio Andrade.

O PLP nº 185/2024 busca assegurar segurança jurídica e o devido reconhecimento previdenciário a essas categorias, atendendo uma demanda histórica dos profissionais da saúde básica.

Com a iniciativa, o deputado reafirma seu compromisso com os trabalhadores da saúde do Tocantins e com a defesa de pautas que garantam mais dignidade, respeito e valorização para quem presta serviços essenciais à população.