O deputado federal e pré-candidato à reeleição, Tiago Dimas, é autor do Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/2022, proposta que deu origem à Lei Complementar 197/2022, considerada uma medida importante para garantir mais agilidade e autonomia financeira aos estados e municípios na área da saúde.

A legislação permitiu a transposição, transferência e reprogramação de saldos financeiros remanescentes nos fundos de saúde, possibilitando a utilização de recursos que estavam parados desde o período da pandemia da Covid-19.

Segundo divulgações realizadas à época da aprovação da matéria, a medida abriu caminho para a utilização de cerca de R$ 27 bilhões no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo aproximadamente R$ 25 bilhões destinados a estados e municípios e outros R$ 2 bilhões voltados preferencialmente para Santas Casas e hospitais filantrópicos.

A proposta também foi apontada como uma das alternativas para auxiliar no custeio do Piso Nacional da Enfermagem, permitindo que gestores locais tivessem mais liberdade para aplicar recursos já existentes na rede pública de saúde.

Na prática, a iniciativa buscou garantir fôlego financeiro para municípios, hospitais e entidades que atendem pelo SUS, especialmente em um momento de grande desafio para a manutenção de serviços, leitos hospitalares e profissionais da saúde em todo o país.

Tiago Dimas ressaltou que o objetivo sempre foi evitar que recursos públicos permanecessem sem utilização enquanto estados e municípios enfrentavam dificuldades para manter o atendimento à população.

“Nosso objetivo foi garantir mais eficiência e rapidez na aplicação dos recursos da saúde, permitindo que o dinheiro chegasse onde realmente era necessário: no atendimento à população, no fortalecimento dos hospitais e na valorização dos profissionais da saúde”, destacou o parlamentar.