Está tramitando na Assembleia Legislativa, o projeto de lei do deputado estadual Valdemar Júnior, que estabelece atendimento humanizado e preferencial às mulheres vítimas de violência doméstica, nas delegacias de polícia civil do Estado. A proposta visa garantir acolhimento qualificado, escuta especializada e proteção integral às mulheres que procuram atendimento policial, especialmente nos casos de violência doméstica e familiar, violência sexual ou outras formas de violência baseada em gênero.
De acordo com a proposta, o atendimento deverá ser norteado por práticas de acolhimento humanizado, escuta ativa e tratamento respeitoso, assegurando à vítima dignidade e sigilo. O projeto prevê que, sempre que possível, o atendimento seja realizado por servidoras do sexo feminino, observada a disponibilidade de efetivo e a organização administrativa interna. Caso não seja possível, o atendimento deverá ser feito por servidor ou servidora devidamente capacitado para atuar de forma humanizada.
A iniciativa está em consonância com a Lei Maria da Penha, que já estabelece a preferência por atendimento policial prestado por mulheres nos casos de violência doméstica. Segundo o parlamentar, o momento do registro da ocorrência é decisivo para romper o ciclo de violência e garantir que a vítima tenha acesso à rede de proteção.
O projeto também determina que o Poder Executivo implemente programas de capacitação continuada para servidores e servidoras das delegacias, com foco em escuta qualificada, acolhimento sem julgamento e atendimento especializado às mulheres em situação de violência. A regulamentação ficará sob responsabilidade do Executivo, respeitando a autonomia organizacional da Secretaria da Segurança Pública do Tocantins e dos órgãos de polícia judiciária.
De acordo com o deputado Valdemar Júnior, “a violência baseada em gênero configura uma das mais graves afrontas à dignidade humana e exige do poder público respostas firmes, estruturadas e sensíveis à realidade das vítimas. Para ele, é fundamental qualificar o atendimento nas delegacias e fortalecer, de forma contínua, os mecanismos de proteção às mulheres”.
“A proposta garante um atendimento mais empático, com escuta qualificada e acolhimento verdadeiramente humanizado nas delegacias. Isso significa oferecer segurança, respeito e preparo técnico no momento mais delicado da vítima, representando um avanço concreto na proteção das mulheres tocantinenses”, ressaltou.